Estes Termos regulam o acesso ao site, à plataforma e aos serviços digitais do Planeje Core, disponibilizados pela PLANEJE GROUP LTDA, CNPJ 41.403.060/0001-32, doravante denominada Planeje.
1. Aceitação e representação
Ao acessar ou utilizar o Planeje Core, o usuário concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Quem contrata ou administra uma conta em nome de uma empresa declara possuir autorização para representá-la e para definir os acessos de sua equipe.
2. Finalidade da plataforma
O Planeje Core é uma plataforma tecnológica de gestão empresarial e financeira. Conforme a contratação e as integrações habilitadas, pode permitir cadastro de empresas e usuários, gestão de clientes e pagadores, emissão e consulta de cobranças, Pix e boletos, consulta de saldo e extrato, conciliação de eventos, fluxos de aprovação, relatórios, registros de auditoria e acompanhamento de informações fornecidas por parceiros financeiros.
O Planeje Core não é banco, instituição de pagamento, seguradora, consultoria contábil ou assessoria de investimentos. Serviços financeiros integrados são prestados pelo respectivo provedor, sujeito às regras, análises, tarifas, prazos e disponibilidade desse terceiro.
3. Cadastro, segurança e perfis
O usuário deve fornecer dados verdadeiros, manter suas informações atualizadas, proteger senha e autenticação multifator e não compartilhar credenciais. A organização contratante é responsável por conceder o menor acesso necessário, revisar perfis e alçadas, desativar usuários desligados e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.
Operações realizadas com credenciais válidas poderão ser atribuídas à conta correspondente, ressalvadas falhas comprovadas do serviço ou direitos assegurados por lei.
4. Responsabilidades da organização usuária
A organização usuária é responsável:
- pela licitude e exatidão dos dados cadastrados;
- por obter autorizações e possuir base legal para tratar dados de clientes, equipe, representantes e pagadores;
- por conferir empresa, ambiente, conta, favorecido, valor, vencimento, tarifa e demais dados antes de confirmar uma operação;
- por reconciliar os registros da plataforma com documentos contábeis e com o provedor financeiro;
- por respeitar regras fiscais, contábeis, consumeristas, trabalhistas e regulatórias aplicáveis à sua atividade.
5. Operações financeiras e integrações
Uma solicitação exibida no Planeje Core pode depender da aprovação, liquidação e disponibilidade do provedor integrado. Estados como “enviado”, “processando” ou equivalentes não significam liquidação definitiva. Em caso de resposta incerta, duplicidade aparente ou divergência, o usuário deve consultar a operação existente antes de tentar novamente.
O usuário autoriza o envio ao provedor integrado dos dados necessários à operação solicitada. O Planeje Core não controla análises cadastrais, bloqueios regulatórios, prazos bancários ou decisões tomadas pelo provedor.
6. Planos, preços e pagamentos
Planos, limites, tarifas da plataforma e condições comerciais são informados na proposta, no pedido ou na tela de contratação. Tarifas de terceiros podem ser cobradas diretamente pelo respectivo fornecedor. Alterações relevantes serão comunicadas conforme o contrato e a legislação aplicável.
Inadimplência, encerramento contratual ou risco de segurança podem causar restrição ou suspensão do acesso, preservados os direitos legais e o acesso necessário a dados quando aplicável.
7. Uso aceitável
É proibido utilizar o serviço para fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ilícito, violação de direitos, acesso não autorizado, exploração de vulnerabilidades, envio de código malicioso, falsificação de dados ou tentativa de contornar limites e aprovações. A Planeje poderá bloquear preventivamente uma função ou conta diante de risco razoável, preservando evidências e informando o responsável quando possível.
8. Disponibilidade, suporte e continuidade
A Planeje adota medidas de continuidade e segurança, mas não garante operação ininterrupta. Manutenções, falhas de internet e indisponibilidades de provedores podem afetar o serviço. Os níveis de suporte e atendimento aplicáveis constam da contratação ou do canal oficial vigente.
9. Propriedade intelectual e conteúdo do cliente
Software, marca, interface, documentação e materiais do Planeje Core pertencem à Planeje ou a seus licenciadores. O cliente mantém seus direitos sobre dados e documentos inseridos e concede à Planeje autorização limitada para tratá-los na medida necessária à prestação, segurança e suporte do serviço.
10. Suspensão e encerramento
A conta poderá ser suspensa por uso ilícito, risco à segurança, descumprimento destes Termos ou inadimplência. No encerramento, os dados serão exportados, retidos ou eliminados conforme a contratação, a Política de Privacidade e as obrigações legais. Registros de auditoria e transações poderão ser preservados pelos prazos aplicáveis.
11. Limites e decisão humana
Relatórios, alertas e conciliações auxiliam a operação, mas não substituem conferência humana, escrituração contábil, orientação jurídica ou validação do provedor financeiro. Cada usuário deve analisar as informações antes de tomar decisões com efeitos financeiros ou jurídicos.
12. Alterações, legislação e contato
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais ou do produto. Alterações relevantes serão informadas pelos canais disponíveis. Aplica-se a legislação brasileira, preservados os direitos do consumidor e o foro legalmente competente.
PLANEJE GROUP LTDA
CNPJ 41.403.060/0001-32
Rua Arnaldo Victaliano, 980, Jardim Palma Travassos, Ribeirão Preto/SP, CEP 14091-220
Contato e privacidade: contato@planejecore.com.br
Telefone: (16) 99793-7240